Processo 77065/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2012 22:55
Autuado em 29/03/2012 22:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2628/2015 da Segunda Câmara, de 22/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2015 Acórdão   2628/ 2015 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/06/2015 Acórdão   2628/ 2015 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Gestor atual ANTONIO DONIZETTI DOS REIS
Gestor das Contas FABIO JUNIOR CAMPETELLI
Procuradores: AGUINALDO BODANESE (credenciado, inclusão:10/02/12)
Ex-Gestor ADILSON MARQUES
Ex-Gestor FABIO JUNIOR CAMPETELLI
Procuradores: AGUINALDO BODANESE (credenciado, inclusão:10/02/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2017 08:40 539393/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/02/2013 16:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Petição, conforme determinado na peça 42 - Despacho - 269/13 - GCFAMG.
07/01/2013 14:52 do Protocolo 3434/13
24/09/2012 09:57 Juntada de AR ofício 1768/12-OCN-DCM
19/09/2012 20:08 do Protocolo 637238/12
02/08/2012 18:09 do Protocolo 521060/12
19/07/2012 17:44 do Protocolo 487660/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/08/2012 Ofício de Contraditório   1768/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2023 2945 Termo de Redistribuição de Processo nº 913/2023
22/06/2015 1144 Acórdão nº 2628/2015
12/06/2015 1138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 17/06/2015
26/11/2012 534 Despacho Processual Diverso nº 2941/2012
19/07/2012 447 Despacho Processual Diverso nº 1662/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5328/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2023 10:35 DP  
03/04/2023 19:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 89/2023 -
03/04/2023 15:41 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 381/2023 -
31/03/2023 16:54 SMPJTC  
31/03/2023 15:54 4PC Parecer nº 243/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
31/03/2023 15:17 SMPjTC  
20/03/2023 16:44 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 365/2023 -
17/03/2023 18:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 913/2023 -
29/11/2017 08:48 CMEX Informação nº 5957/2020 -
29/11/2017 08:48 CMEX Instrução nº 183/2023 -
29/11/2017 08:38 DP Informação nº 14908/2017 -
09/07/2015 13:57 DP  
08/07/2015 08:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 648/2015 -
07/07/2015 15:52 S2C  
23/06/2015 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 933/2015 -
18/06/2015 09:27 S2C  
10/06/2015 10:33 GCFAMG  
10/06/2015 10:26 DP Informação nº 13386/2015 -
26/02/2013 08:35 DP  
25/02/2013 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 269/2013 -
08/02/2013 08:34 SMPjTC Parecer nº 1531/2013 - Irregularidade Pela IRREGULARIDADE das contas, nos termos do art. 16, III, 'b', LC n° 113/05, com aplicação de multa ao gestor.
07/02/2013 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2013 -
22/11/2012 12:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 160/2013 -
22/11/2012 12:25 SMPjTC Parecer nº 19911/2012 - Pedido de Reconsideração. PCA. Legislativo. Despacho do Relator. Negativa das diligências requeridas pelo MPjTC. Pedido de Reconsideração.
31/10/2012 16:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2941/2012 -
29/10/2012 12:59 SMPjTC Parecer nº 17291/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
17/07/2012 09:26 DCM Instrução nº 3719/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2012 09:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1768/2012 -
25/06/2012 09:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1662/2012 -
30/03/2012 18:56 DCM Instrução nº 1978/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILANDIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 22:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5328/2012 -

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